Por que a volta da CPMF é um erro?

Há um movimento para a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, CPMF, que começou logo após as eleições. Um grande erro que precisa ser combatido com bons argumentos. Então, vamos a eles…

Antes de tudo, é um equívoco ético. Essa discussão está sendo feita com meses de atraso. Falar agora em aumentar impostos é uma traição com o eleitor, pois ninguém teve a coragem de defender essa bandeira durante a campanha eleitoral.

Esse movimento faz parte da cultura histórica brasileira de furor arrecadatório sem fim e da busca pelo caminho mais fácil de se transferir para o cidadão comum o alto custo dos governos. Tiradentes, nosso genuíno herói nacional, perdeu sua vida combatendo a cobrança feita por Portugal, de um imposto injusto chamado Quinto. Aliás, veio daí a expressão ”Quinto dos Infernos!”

Vários estudos mostram que o retorno da CPMF não tem justificativa social ou administrativa. Todos os principais argumentos para defender a sua volta não resistem a um debate mais racional.

Depois de encerrada a cobrança da CPMF, a arrecadação total de impostos no Brasil bateu recorde atrás de recorde e cresceu uma ou duas vezes mais que o valor total arrecadado anteriormente com a CPMF. Ou seja, a CPMF acabou e não fez falta!

A CPMF é paga por ricos, remediados e pobres. Mesmo quem não usa cheques e não tem conta bancária paga indiretamente! O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT mostra que os que mais pagaram a CPMF foram taxistas, caminhoneiros e vendedores autônomos. Nenhuma dessas categorias pode ser chamada exatamente de Elite!

Além disso, todos brasileiros já pagam vários impostos embutidos no preço dos alimentos, passagem de ônibus, energia, remédios, material escolar e tantos outros. Em muitos casos os impostos atingem metade do valor total dos produtos.

A CPMF soma-se a todos os impostos que pagamos no Brasil – 36% do Produto Interno Bruto, PIB. A maior carga tributária entre todos os países emergentes do mundo!

Ao acrescentar esse imposto, toda a cadeia produtiva fica menos competitiva. O desenvolvimento é freado gerando menos empregos do que poderia. A CPMF ajuda a aumentar o preço de tudo que se compra.

Os serviços públicos brasileiros: educação, saúde, segurança, infra-estrutura, serviços de água e esgoto, lazer e tantos outros – que a população recebe ou deveria receber em troca pelo pagamento de impostos, têm qualidade muito inferior ao que já se paga por eles. Então, é socialmente injusto pagar ainda mais por esses serviços.

Apesar de criada com o argumento de financiar a Saúde, só 40% da CPMF foi usado para esse fim em 2007, o último ano de vigência, quando os 720 milhões de reais que o capixaba pagou de CPMF não voltaram para o Sistema Único de Saúde – SUS do nosso Estado.

O financiamento adequado da Saúde não virá, como não veio, da CPMF. A Emenda Constitucional 29 precisa ser regulamentada urgentemente! Pois é ela, e não a CPMF, que garantirá investimentos adequados em Saúde.

Os Estados brasileiros já executam obrigatoriamente 12% do seu orçamento com gastos em saúde. Os Municípios pagam ainda mais, 15%. E quanto deve pagar obrigatoriamente o Governo Federal? Essa regulamentação vai definir isso para que o SUS finalmente seja financiado de forma planejada e completa, em todos os três níveis: municipal, estadual e federal, para atendimento digno e mais eficiente.

Se não bastassem todos esses argumentos contra a volta da CPMF, qualquer proposta de criação ou recriação de impostos tem que levar em consideração a soma total. Pois, já temos a maior carga de impostos dentre todos os países em desenvolvimento do mundo.

Assim, é também um grande erro estratégico propor mudanças isoladas, sob qualquer pretexto. O que nós precisamos é de uma REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA que ao final DIMINUA o grande peso dos impostos no Brasil!

Enquanto isso não acontece, o melhor caminho para se obter aumento de receita é gastar melhor os recursos já disponíveis, diminuir gastos desnecessários e desperdícios nos governos.

O que todos nós eleitos e eleitores devemos fazer é nos mobilizar e afastar de vez propostas equivocadas como essa “assombração” que voltou a rondar o país: a CPMF.

Luciano Rezende
Médico, Ex-secretário de Saúde de Vitória e Deputado Estadual Eleito (PPS-ES)

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